Descrição da Vaga
O Advogado Sênior Tributário atuará com foco em impostos indiretos, incluindo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no contexto da Reforma Tributária (EC 132/2023). Esta é uma oportunidade para vivenciar o dinamismo de departamentos jurídicos, aperfeiçoar conhecimentos técnicos e habilidades comportamentais, experimentar diferentes culturas organizacionais e criar vínculos importantes para a carreira.
Responsabilidades
- Assessoramento jurídico-tributário com foco em impostos indiretos, incluindo IBS e CBS, no contexto da Reforma Tributária (EC 132/2023).
- Acompanhamento e análise das mudanças legislativas, regulamentares e infralegais decorrentes da Reforma Tributária, avaliando impactos para o negócio e propondo estratégias de adaptação.
- Estruturação e revisão de operações societárias, comerciais e contratuais sob a ótica dos tributos indiretos, incluindo o Imposto Seletivo (IS).
- Identificação, mapeamento e aproveitamento de incentivos fiscais e benefícios tributários aplicáveis à atividade da empresa, incluindo regimes diferenciados previstos na legislação do IBS e da CBS.
- Gestão e acompanhamento de contencioso tributário administrativo e judicial, com elaboração de peças processuais, recursos e pareceres.
- Interação com autoridades fiscais federais, estaduais e municipais, incluindo participação em consultas formais e procedimentos de fiscalização.
- Suporte às áreas de negócio, finanças e compliance em questões tributárias do dia a dia, com comunicação clara e objetiva.
- Elaboração de memorandos, pareceres, notas técnicas e apresentações sobre temas tributários complexos.
- Relacionamento com escritórios externos de advocacia e consultorias tributárias.
Requisitos
- ✓Graduação em Direito com OAB ativa e regular.
- ✓Experiência em direito tributário, com atuação predominante em impostos indiretos (ICMS, ISS, PIS, COFINS — e/ou transição para IBS e CBS).
- ✓Experiência comprovada em Reforma Tributária, com conhecimento aprofundado da EC 132/2023 e da legislação complementar em curso.
- ✓Experiência com incentivos fiscais e regimes especiais de tributação.
- ✓Conhecimento em planejamento tributário e estruturação de operações.
- ✓Familiaridade com obrigações acessórias e sistemas de apuração de tributos indiretos.
- ✓Inglês fluente.
- ✓Capacidade analítica e visão estratégica.
- ✓Proatividade e autonomia na gestão das demandas.
- •Pós-graduação, especialização ou LLM em Direito Tributário.
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